Um novo projeto de lei (PL) que beneficia os idosos foi aprovado nesta terça-feira (20). A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas com mais de 50 anos. Com a medida, haverá um desconto de 50% da taxa administrativa cobrada pelo Detran, válida para condutores entre 50 a 69 anos.
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Já para os motoristas com 70 anos ou mais, o desconto será ainda maior: 70%. No entanto, o texto não determina um valor único para a taxa, visto que ela varia conforme o Detran de cada estado.
Com a aprovação da CAE, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será julgado de forma terminativa. Dessa forma, caso não tenha recurso para a votação no plenário do Senado, o tema seguirá direto para a Câmara dos Deputados após a análise.
PL alega injustiça aos idosos
O projeto foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) em outubro de 2023. Em sua justificativa, Fernando afirma que a cobrança sem diferenciação aos condutores com CNH com menor prazo de validade pode ser considerada uma “injustiça”. A justificativa do senador se deu pela legislação brasileira, que determina que a habilitação é válida por apenas cinco anos para condutores com mais de 50 anos, e por apenas 3 anos para quem tem 70 anos ou mais.
Para o restante da população com menos de 50 anos, a CNH é válida por dez anos. “Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade – o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, afirmou o senador.
Para completar seus argumentos, Fernando Dueire acrescentou ainda que “é medida de justiça que se diminua proporcionalmente o valor a ser pago de acordo com a validade da carteira nacional de habilitação emitida”. Com os descontos na taxa, seria possível garantir a isonomia e inclusão dos idosos no trânsito.
Tramitação do texto na CAE
A relatora do texto na CAE foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Segundo a parlamentar, a redução da taxa para condutores maiores de 50 anos é meritória. “Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, justificou.
Além disso, a relatora justificou ainda que transporte em veículo próprio não é um luxo para os idosos, mas sim uma necessidade, acrescentando que “o mercado de trabalho é cruel com pessoas de mais idade”. Assim, Leitão afirmou que a possibilidade do idoso se tornar motorista de aplicativo ou táxi surge como uma alternativa de renda. Ao diminuir a taxa, é possível que mais idosos sejam realocados no mercado de trabalho.
Por fim, Leitão completou afirmando que “as evidências mostram que a capacidade de geração de renda cai justamente a partir dos cinquenta anos. Por isso, o projeto, ao reduzir os gastos para esse grupo etário, contribui para manter sua capacidade aquisitiva, o que é claramente desejável”.
