Foi liberado nesta segunda-feira, 24, o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Podem receber aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam na Justiça alguma ação de concessão ou revisão de benefício.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizou a transferência de um total de R$ 1,835 bilhão, que devem ser usados para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são atrasados com valor de até R$ 72.720. Serão contemplados com o novo lote 176.141 beneficiários, com 142.102 processos.
Desse total, 81.657 são de origem previdenciária e assistencial, que inclui pedidos de revisão e concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e demais benefícios por 105.880 beneficiários que moveram ações na Justiça.
Quem vai receber neste lote?
Serão contemplados nesse lote de atrasados do INSS aqueles que possuem uma RPV, nome dado aos atrasados de até 60 salários mínimos que tiveram o pagamento autorizado pela Justiça no mês de setembro de 2022.
É importante destacar que, para receber, a ação precisa ter sido finalizada, sem qualquer chance de recurso pelo INSS. Tal etapa ocorre depois do trânsito em julgado. Ademais, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento, etapa chamada de requisição ou autuação do processo.
Quando do dinheiro será pago?
O dia exato da liberação do dinheiro em conta Banco do Brasil ou Caixa vai depender do cronograma estipulado por cada tribunal onde a ação foi analisada. Portanto, é importante que o cidadão contemplado consulte o Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para ficar por dentro do calendário.
Como consultar os atrasados do INSS?
Para saber se tem direito ao benefício, o cidadão deve acessar alguns dos seguintes endereços, mais precisamente no TRF da região onde o processo foi aberto:
- TRF 1ª Região: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB