O regime tributário é exclusivo para micro e pequenas empresas brasileiras. É por meio dele que muitos empresários conseguem a garantia de muitas vantagens que fazem toda a diferença. Uma delas, por exemplo, é a redução dos impostos. Saiba quais são os cuidados necessários para evitar que a sua empresa seja excluída do Simples Nacional.
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Criado em 2006 com a intenção de diminuir a burocracia e os custos dos pequenos empresários, o Simples Nacional promove formas de simplificar as declarações, pois criou um sistema unificado de recolhimento de tributos.
Saiba como evitar que a empresa seja excluída do Simples Nacional
Todo o processo de inscrição no regime é feito pela internet, ou seja, no site oficial. Quando a empresa é enquadrada neste sistema tributário, os empresários devem prestar muita atenção a todas as regras, pois a empresa pode ser excluída do Simples Nacional por diversos motivos. Ultrapassar o faturamento permitido ou então ao incluir alguma atividade não liberada são dois deles. Até mesmo alterações no contrato podem impedir a permanência no regime.
Caso algo mude, o empresário tem a obrigação de informar a Receita Federal e pedir o desenquadramento da atividade. Outro ponto que deve ser levado em consideração é que as micro e pequenas empresas com dívidas fiscais também podem ser excluídas do sistema de tributação, então é recomendado tomar cuidado.
Só para se ter uma ideia, mais de 255 mil empresas foram notificadas pelo Fisco em setembro deste ano. O cidadão tem um prazo para regularizar a situação. Se não cumprir com as exigências, a firma pode ser excluída do Simples Nacional a partir de 1 de janeiro de 2023.
O empresário deve ter atenção também sobre as informações de cadastro, apresentação de todos os documentos exigidos, assim como o lucro, as dívidas tributárias e os parcelamentos em aberto. Por regra, o limite de faturamento para quem deseja permanecer no Simples Nacional é de até R$ 4,8 milhões anuais.
Muitos não sabem, mas nem todas as atividades se enquadram no regime. É preciso acompanhar as atualizações para saber se houve inclusão ou retirada da lista. Quem tem dúvidas se existe alguma pendência precisa fazer a consulta da situação fiscal da empresa. Basta acessar o site do portal e-CAC para isso.
