O salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 1.302. O valor está no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado ao Congresso Nacional.
Em 2023, o salário mínimo deve passar de R$ 1.212 para R$ 1302. O valor não terá reajuste real, seguindo apenas o cálculo do INPC. O Produto Interno Bruto tem uma expectativa de crescimento de 2,5% no ano que vem. Já em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção para 2023 é de 4,5%.
A LOA de 2023 também prevê 80,2 bilhões de reais adicionais para incentivos tributários e 14,2 bilhões para reajuste dos salários dos servidores públicos. Esse projeto de lei orçamentária é utilizado pelo governo para mostrar quanto será gasto e quais serão as prioridades para o ano seguinte.
Na LOA 2023, por exemplo, estão previstas medidas para mitigar os efeitos do choques dos combustíveis, além de 105 bilhões de reais para o pagamento do Auxílio Brasil, que terá como valor médio pouco mais de R$ 405 para atender mais de 21 milhões de famílias.
O governo federal já afirmou que podem ser feitos ajustes na peça orçamentária, mas respeitando a responsabilidade fiscal.
Salário mínimo
O salário mínimo foi estabelecido no Brasil na constituição de 1988. Seu objetivo é de garantir as necessidades básicas de sobrevivência do trabalhador e sua família.
Entre as necessidades básicas pensadas neste valor, estão: alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e a previdência social.
Esse é o menor valor que uma empresa está autorizada a pagar para um trabalhador. O salário é reajustado todo ano pelo governo federal, com seu valor oficial anunciado geralmente no primeiro dia do ano seguinte.
Como o valor do salário mínimo é calculado?
Esse valor mínimo necessário para viver é calculado usando diversos métodos. A forma que calculava o salário mínimo desde 2008, determinava que o reajuste anual aconteceria conforme a estimativas do governo em relação a variação de preços do ano anterior e também o crescimento anual do PIB dos dois anos anteriores.
Os reajuste do salário mínimo não seguem apenas a inflação, mas também o crescimento da economia. Assim, se economia melhorou, a produção aumentou, as empresas passaram a ter mais dinheiro, o salário tem um aumento real.
Quando tudo é negativo, essa variação não é levada em conta e o salário mínimo é reajustado somente de acordo com a alteração da inflação. Ou seja, o salário mínimo não pode diminuir, somente aumentar.
O modelo usado a partir de 2008 só se tornou o projeto de lei em 2011, quando foi estabelecido com o mecanismo de aumento anual. Ele seria usado até 2015, quando foi estabelecido uma medida provisória que dava continuidade a valorização do salário mínimo nos mesmos padrões anteriores até 2019.
Em janeiro de 2019, esse prazo venceu. Do ponto de vista legal, não existe mais uma política voltada ao cálculo do salário mínimo, mas a que temos usado nos últimos anos pode ser prorrogada até 2023.
A proposta do atual governo é que o salário mínimo seja reajustado apenas pela variação do INPC, ou seja, pela inflação. Entretanto, o governo tem até o fim do ano para anunciar qual vai ser o método adotado.
O Ministério da Economia sugere que a política de reajustes esteja de acordo com o nível do salário do setor privado, mas se adequando a situação financeira do governo. Como algumas das reformas econômicas ainda não foram aprovadas, o ministro da economia, Paulo Guedes, defende por enquanto que só seja anunciado aumento com base na variação de preço do INPC.
