Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em outubro de 2021 têm até a próxima segunda-feira, 31, para fazer a renovação do documento e permanecer em situação regular. O prazo foi estendido diante da pandemia da Covid-19, que acabou gerando a suspensão nos prazos determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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Segundo o artigo 162 do CTB, quem for pego conduzindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias estará cometendo infração de trânsito de natureza gravíssima. A punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 293,47. A regra da renovação pode ser vista no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2021.
Calendário de renovação da CNH
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) montou um calendário contendo todas as datas de vencimento, evitando a aglomeração nos postos de atendimento. Confira:
- Motoristas com CNH vencida em março, abril e maio de 2020: devem renovar até 31 de dezembro de 2021;
- Motoristas com CNH vencida em junho, julho e agosto de 2020: devem renovar até 31 de janeiro de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: devem renovar até 28 de fevereiro de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em janeiro, fevereiro e março de 2021: devem renovar até 31 de março de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em abril de 2021: devem renovar até 30 de abril de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em maio de 2021: devem renovar até 31 de maio de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em junho de 2021: devem renovar até 30 de junho de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em julho de 2021: devem renovar até 31 de julho de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em agosto de 2021: devem renovar até 31 de agosto de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em setembro de 2021: devem renovar até 30 de setembro de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em outubro de 2021: devem renovar até 31 de outubro de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em novembro de 2021: devem renovar até 30 de novembro de 2022;
- Motoristas com CNH vencida em dezembro de 2021: devem renovar até 31 de dezembro de 2022.
Mudanças na validade da CNH
Após implementações na CNH, que vão além da questão física (versão digital, QR Code, novas informações, código MRZ e mais), o documento também teve o prazo de validade atualizado, que pode variar de 3 a 10 anos.
No caso de condutores com menos de 50 anos, o documento passou a ser válido pelo período de 10 anos. No caso de motoristas com idade entre 50 e 69 anos, o prazo de renovação passou a ser de 5 anos. Por último, os condutores com 70 anos ou mais terão seus documentos válidos por até 3 anos.
