Os trabalhadores têm vários direitos garantidos. Nenhum empregador pode fugir disso. Inclusive, muitos deles são mais conhecidos pela grande maioria, como é o caso da aposentadoria e do décimo terceiro salário para quem tem carteira assinada. No fim, há muitos outros. Será que você sabe quais são as licenças garantidas por lei?
Leia mais: Conheça as profissões mais promissoras para o mercado de trabalho de 2023
Algumas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem ao trabalhador se ausentar da atividade sem ter o salário descontado. Sabe como? Por meio das licenças. Entenda quais são elas e saiba em qual momento será capaz de aproveitar uma ou algumas das disponíveis por direito.
Licenças garantidas aos trabalhadores
Para ser capaz de faltar ao serviço sem ter prejuízo no salário, todo cidadão precisa apresentar uma justificativa válida. Se for um problema de saúde, por exemplo, será preciso apresentar um atestado médico. Em outros casos, até mesmo exigem comprovação ao Recursos Humanos da empresa.
O fato é que, por meio da CLT, algumas licenças são garantidas aos trabalhadores sem que eles tenham prejuízos no pagamento. Em certas situações, até sem a necessidade de apresentar um atestado. Saiba quais são elas:
- Licença casamento
Permite a ausência por até três dias de duas pessoas que forem se casar. Ela vale de segunda a sexta.
- Licença óbito
Permite que o funcionário falte em caso de algum familiar próximo ter falecido. A ausência é justificável pelo período de até dois dias seguidos nos casos de falecimento de: cônjuge, irmão, parente descendente, parente ascendente ou pessoa declarada na carteira de trabalho que vivia sob sua dependência econômica.
Outros casos devem ser avaliados pelas empresas.
- Licença maternidade
É uma das pausas mais conhecidas, garantida às mulheres grávidas. É dada por 120 dias depois do parto.
- Licença paternidade
Após o nascimento do filho, os pais têm direito à licença por até quatro dias. Se for uma Empresa Cidadã, o tempo pode aumentar para 15 dias, ou seja, o cidadão fica fora por um total de 19.
- Licença militar
O trabalhador convocado para o serviço militar pode se ausentar por até 90 dias.
