O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram em conjunto a suspensão da oferta de empréstimo consignado do Auxílio Brasil Brasil pela Caixa Econômica Federal. O pedido foi realizado pelo subprocurador Lucas Furtado, que acredita que o crédito tenha finalidade meramente eleitoral.
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Para Furtado, existe o risco de prejuízo tanto para a Caixa quanto para o erário – conjunto de recursos financeiros públicos. Neste caso, o procurador solicita que seja adotada uma medida cautelar solicitando ao banco que paralise a realização de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que a Corte de Contas se manifeste sobre o assunto.
No despacho do procurador, a solicitação é de que o TCU também tome medidas para entender melhor e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa para a concessão do consignado do Auxílio Brasil, evitando que sua finalidade seja meramente eleitoral em detrimento das finalidades associadas ao banco.
Consignado Auxílio Brasil
Desde o dia 11 de outubro, a Caixa começou a oferecer o empréstimo consignado para famílias do Auxílio Brasil, com taxas de juros de 3,45% ao mês. Além da estatal, outras 11 instituições financeiras também se tornaram elegíveis a ofertar o crédito.
Algumas instituições, no entanto, já informaram que não darão continuidade à nova modalidade ou vão estudar como será feita a disponibilidade. Segundo o Ministério da Cidadania, o valor máximo a ser contratado pode comprometer até 40% do valor mensal recebido pelo benefício. Dessa forma, o valor das parcelas dever ser de, no máximo, R$ 160.
Além disso, o número limite de parcelas definido chega a 24 meses. Cada instituição financeira tem autonomia para adotar outras faixas de juros, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo, desde que o limite não ultrapasse os 3,5% ao mês.
Alvo de críticas
Assim que foi anunciado, o crédito consignado do Auxílio Brasil tem sido alvo de críticas por entidades e especialistas da área. Segundo eles, a medida pode causar danos à população, pois os recursos usados como garantia nos acordos servem para aplicação nos gastos básicos de sobrevivência das famílias.
Neste caso, o recomendado é que as famílias utilizem o serviço apenas em necessidade urgente e inadiável, não para pagar contas ou fazer compras desnecessárias. O que acontece é que o empréstimo pode comprometer a renda do beneficiário a longo prazo, atrapalhando na organização financeira.
