O governo federal anunciou no ano passado que adiaria o pagamento do abono salarial PIS/Pasep com ano-base 2020 para destinar recursos ao Benefício de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). Neste ano, os repasses foram realizados para milhões de pessoas.
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Para pagar o abono, o governo considera o período trabalhado no ano anterior. Por isso, muita gente também esperava a liberação do abono com ano-base 2021, ou seja, um pagamento dobrado.
Acontece que a decisão novamente foi de adiar o calendário originalmente previsto para 2022, e dessa forma não houve pagamento em dobro, apenas um novo adiamento. A expectativa agora é que o depósito do PIS/Pasep que seria pago neste ano seja feito em 2023, juntamente com o benefício relativo ao ano-base 2022.
Contudo, os trabalhadores não devem descartar a possibilidade de mais um adiamento do calendário do abono salarial. A esperança é de depósito dobrado em 2023, mas é importante saber que isso pode não acontecer.
Regras do abono PIS/Pasep
O benefício é de até um salário mínimo vigente por pessoa, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano considerado para apuração. Sendo assim, quem trabalhou 12 meses recebe o valor cheio.
Podem receber funcionários da iniciativa privada e servidores públicos que cumprem as seguintes exigências:
- Ter inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido até dois salários mínimos ao mês, em média, no ano-base;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Estar com as informações atualizadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.
Consulta e saque
Quem ainda não resgatou os valores pagos no início do ano tem até o dia 29 de dezembro para fazer isso. A consulta do abono está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e na Central Alô Trabalhador, pelo telefone 158.
O interessado também pode entrar em contato diretamente com o banco pagador, sendo:
- Funcionário de empresa privada: aplicativo Caixa Trabalhador, aplicativo Caixa Tem e site da Caixa.
- Servidor público: Central de Atendimento do Banco do Brasil, no telefone 4004-0001 ou 0800.0729-0001.
