Está acabando o prazo para que os trabalhadores formais realizem o saque do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020. Até o dia 29 de dezembro, cada cidadão que cumpre as regras pode resgatar até um salário mínimo de benefício.
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O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano considerado para apuração, sendo 1/12 do piso nacional por mês. Quem trabalhou durante o ano inteiro tem direito a sacar um salário mínimo integral (hoje R$ 1.212).
Mesmo com a situação econômica complicada do país, mais de 440 mil pessoas ainda não haviam sacado o benefício, segundo informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os bancos são responsáveis pelo pagamento do benefício, sendo a Caixa pelo PIS e o BB pelo Pasep.
Desse total, 306.834 são servidores públicos de uma das três esferas e outros 134.734 são funcionários da iniciativa privada. Ao todo, o abono salarial PIS/Pasep ainda tem R$ 357,8 milhões disponíveis para serem sacados.
Regras para receber
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) oferecem anualmente um abono salarial aos trabalhadores. Para receber, é preciso cumprir todos os requisitos abaixo:
- Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, naquele ano;
- Ter registro no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos;
- Estar com todos os dados corretos na RAIS ou e-Social.
A consulta ao abono pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou telefone da Central Alô Trabalho, no número 158. O trabalhador também pode acessar os canais dos bancos pagadores (Caixa e Banco do Brasil).
Valores do PIS/Pasep
O valor do saque é baseado no salário mínimo em vigência e no tempo de serviço durante o ano considerado para apuração. Veja a tabela:
- 1 mês trabalhado – R$ 101;
- 2 meses trabalhados – R$ 202;
- 3 meses trabalhados – R$ 303;
- 4 meses trabalhados – R$ 404;
- 5 meses trabalhados – R$ 505;
- 6 meses trabalhados – R$ 606;
- 7 meses trabalhados – R$ 707;
- 8 meses trabalhados – R$ 808;
- 9 meses trabalhados – R$ 909;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.010;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.111;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.212.
