A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está empenhada em combater de vez as TVs Box pirata. A agência adotou medidas mais severas contra a comercialização e agora vai multar os usuários que insistirem em manter os dispositivos que não são certificados no Brasil.
Leia mais: Ligações abusivas: Anatel pode cobrar multa de R$ 50 milhões; entenda o caso
De acordo com as novas regras divulgadas pela Anatel, o novo valor será de R$ 110. A multa vale para os usuários gerais e também para quem é Microempreendedor Individual (MEI). O valor é ainda mais alto para as empresas de grande porte que comercializarem os dispositivos e pode chegar aos milhões de reais.
Anatel multa usuários da TV Box
As empresas que descumprirem as normas da Anatel podem pagar multa de até R$ 30 milhões. A nova metodologia para o cálculo da multa foi definida pelo Conselho Diretor da Anatel. Com base nas novas medidas, a mudança penaliza o uso incorreto ou alteração das características técnicas de produtos homologados.
De acordo com o conselheiro da Anatel e relator da nova regulamentação, Emmanoel Campelo, foi aprimorada a definição de volume de estoque em relação ao apresentado em consulta pública para ampliar a clareza em relação às infrações cometidas por empresas e-commerce.
A Anatel também esclareceu que a TV Box regular tem a função de transformar um televisor comum em uma SmartTV. Ou seja, é a forma de permitir a conexão e navegação na internet, além do acesso ao serviço regular de TV por assinatura e muitos aplicativos.
Por outro lado, as TVs Box pirata, que não são permitidas, ampliam o acesso aos canais fechados de televisão sem que os usuários paguem pelo serviço. A Anatel ainda destaca o risco de tais aparelhos em casas com crianças e adolescentes, que podem acessar conteúdos inadequados para a idade.
A multa aos usuários da TV Box pirata é para reduzir também os riscos à privacidade dos dados do usuário e combater o crime de violação aos direitos autorais.
