O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta bastante utilizada pelo Governo Federal para identificar as pessoas de baixa renda no país. O intuito dele é conhecer melhor a situação da população brasileira, ou seja, das famílias cadastradas. Ele é utilizado também para a inclusão de grupos em programas sociais.
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Para agilizar o processo de cadastro, o Governo Federal lançou neste ano o novo aplicativo que está disponível para Android e iOS. Por ele, é possível que os cidadãos que ainda não estão inscritos realizem um pré-cadastro, contudo o procedimento é opcional, visto que o oficial deverá ser realizado e concluído apenas presencialmente.
Em resumo, neste cadastro serão incluídos diversos dados sobre as famílias, incluindo a quantidade de pessoas, renda per capita, identificação de cada, escolaridade dos membros familiares e outras informações.
Quais os programas ofertados pelo CadÚnico?
Este é o principal instrumento utilizado pelo governo desde 2003 para realizar o mapeamento de famílias de baixa renda. Além disso, o cadastro é utilizado também para a inclusão desses grupos em programas sociais. Sendo assim, é obrigatório para a concessão de diversos benefícios.
Já sabe quais são eles? Os benefícios liberados com o uso do Cadastro Único são:
- Água para Todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Identidade Jovem;
- Isenção de taxa de inscrição do Enem;
- Auxílio Brasil;
- BPC;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Casa Verde e Amarela (Minha Casa, Minha Vida);
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Bolsa Estiagem;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para baixa renda;
- Telefone Popular;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Serviços assistenciais;
- Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos;
- Programa Cisternas.
Desse modo, para se inscrever também no CadÚnico, basta uma pessoa da família prestar contas sobre o restante, porém é necessário que o responsável por passar a informações tenha, no mínimo, 16 anos. Por fim, o cadastro será realizado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios.
