Os programas de transferência condicionada de renda são políticas sociais que complementam a renda, mas também exigem que os beneficiários cumpram condições, como participação em educação ou saúde preventiva.
Os programas sociais do governo podem enfrentar os determinantes estruturais e intermediários da saúde e promover a equidade em saúde por vários mecanismos, como reduzir a pobreza e melhorar a alimentação e a educação, e contribuir para o crescimentos de pequenos empreendedores e melhorar as circunstâncias psicossociais (por exemplo, redução do endividamento).
Nas últimas duas décadas, altas taxas de crescimento econômico e o fortalecimento das redes de proteção social, têm desempenhado um papel substancial na redução das disparidades econômicas e de saúde no Brasil.
O Programa Auxílio Brasil foi implementado e é o maior projeto de auxílio social do país. O auxílio é entregue a mais de 21 milhões de pessoas e teve ampla aceitação entre todos os brasileiros.
Embora as condicionalidades do Auxílio se concentrem em mulheres grávidas e lactantes, crianças e adolescentes, os benefícios e condicionalidades em dinheiro afetam todo o domicílio, pois o programa tem sido associado ao aumento da jornada de trabalho, melhores empregos e maior renda familiar.
Recadastramento
Desde a implementação de programas sociais no país, é necessário a constante atualização cadastral do beneficiário. A elegibilidade em qualquer programa social do governo depende primeiramente do registro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico), além de comprovar renda familiar per capita de meio salário mínimo.
Desde 2011, benefícios extras são concedidos às famílias para garantir que sua renda seja pelo menos tão alta quanto o limite de extrema pobreza após o recebimento dos benefícios de governos.
