Uma nova multa no valor de R$ 100 mil começou a valer em todo o território nacional. Ela já foi aprovada, o que vai exigir maior atenção por parte da população. Saber do que se trata e como ela é aplicada é fundamental para fugir desse tipo de cobrança.
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A nova decisão teve sua publicação confirmada no dia 11 de novembro, última sexta-feira. Ela está associada a um decreto publicado no dia 31 de outubro. Aqueles que descumprirem a medida, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, correm o risco de serem taxadas com o valor.
Do que se trata a multa de R$ 100 mil?
A multa em questão consta na publicação assinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal. A motivação para criar a penalidade partiu do bloqueio das estradas em todo o país após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Segundo a decisão, donos de veículos que estiverem fazendo o bloqueio das vias públicas nacionais deverão pagar multa no valor de R$ 100 mil por hora. A penalidade também pode se desdobrar para outros envolvidos e empresas que forem pegos apoiando tal prática por meios financeiros ou logísticos.
O bloqueio de estradas já é visto como uma transgressão segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o documento, fazer uso de veículos para impedir a passagem nas vias públicas sem autorização dos órgãos responsáveis é considerado infração gravíssima.
Neste caso, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso, além de pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Se a pessoa for identificada como a organizadora da paralisação, por exemplo, a quantia passa a ser então de R$ 17 mil.
Valores das infrações no trânsito
Segundo o CTB, existem diversos níveis de infrações de trânsito, cada qual com punições diferentes atreladas. Elas envolvem o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento de multa. Veja a seguir:
- Infração leve: gera o pagamento de multa de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na CNH;
- Infração média: gera o pagamento de multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na habilitação;
- Infração grave: gera o pagamento de multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH;
- Infração gravíssima: gera o pagamento de multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na habilitação.
Além dos bloqueios, se recusar a passar pelo teste de bafômetro, ser pego dirigindo sob efeito de álcool, realizar rachas, não respeitar o semáforo, dirigir sem capacete e não prestar socorro à vítimas de acidente de trânsito, por exemplo, são algumas das atitudes que também podem gerar sanções aos motorista.
