A conta de luz é um dos compromissos que mais pesa no orçamento das famílias. Para aliviar as despesas, algumas famílias têm direito à conta grátis neste mês de novembro. Confira todas as regras e saiba como solicitar o benefício com isenção total.
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Os descontos variam de 10% a 100%, sendo proporcional à economia na conta de luz. Famílias de todos os estados brasileiros podem aproveitar o benefício, desde que atendam às regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Isenção total na conta de luz
O programa é um dos mais conhecidos no Brasil e garante a isenção que pode ser total no valor da conta de luz. O benefício é para as famílias de baixa renda. De acordo com dados do governo federal, cerca de 23 milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade contam com o desconto na fatura.
A porcentagem varia de 10% a 100%. Isso vai depender do consumo e tipo de família beneficiária. A seleção das famílias é feita por meio do Ministério da Cidadania. É o órgão que inclui as famílias mais necessitadas, com base nos dados informados no Cadastro Único (CadÚnico). Além de ter os dados atualizados é preciso atender os seguintes critérios:
- ter renda familiar mensal igual ou menor que meio salário mínimo (R$ 606);
- idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa que são contempladas com o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) podem contar com a Tarifa Social;
- famílias com renda mensal de até três salários mínimos, desde que alguma pessoa da casa seja portador de doença ou deficiência física que exige o uso contínuo de aparelho conectado à energia elétrica.
Os descontos variam de acordo com o consumo de energia. Assim, as famílias inscritas no CadÚnico contam com o desconto proporcional de acordo com as condições abaixo:
- Desconto de 65% no valor da tarifa: em caso de um consumo mensal de até 30 kWh;
Desconto de 40% no valor: em caso de consumo mensal de até 100 kWh;
Desconto de 10% no valor: em caso de consumo mensal de até 220 kWh.
Além disso, as famílias quilombolas ou indígenas podem conseguir os descontos a seguir:
- Desconto de 100% do valor da tarifa: em caso de consumo mensal de até 50 kWh;
Desconto de 40% do valor: em caso de consumo mensal de até 100 kWh;
Desconto de 10% do valor: em caso de consumo de até 220 kWh.
O desconto é garantido automaticamente às famílias, com base no CadÚnico. Por essa razão não é necessário fazer nenhum tipo de cadastro ou solicitação junto à distribuidora de energia.
