O presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o sigilo de cem anos de uma série de informações que, segundo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serão reveladas assim que ele tomar posse do cargo de chefe do Executivo. Esse assunto foi grande destaque, inclusive, durante o segundo turno das eleições presidenciais.
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Além do fim do sigilo de informações, como o acesso ao cartão de vacinação do presidente, por exemplo, outras mudanças previstas com a chegada do governo petista também podem prejudicar a família Bolsonaro, como a escolha do novo Procurador-Geral da República em setembro, e a troca de comando da Polícia Federal.
Isso porque Bolsonaro tem enfrentado acusações de ter interferido nessas instituições para impedir que fossem feitas investigações contra ele e seus filhos. Confira a seguir como as decisões do próximo presidente poderão impactar o futuro do atual mandatário!
O que está no sigilo de 100 anos?
O sigilo de no máximo cem anos imposto por Bolsonaro está previsto na lei que colocou um fim ao sigilo eterno de documentos oficiais pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A regra foi sancionada em 2011, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff.
No seu artigo 31, determina-se que informações pessoas relativas à intimidade, honra, imagem e vida privada, podem ter acesso restrito pelo prazo de até cem anos. A respeito dos assuntos que o atual presidente colocou acesso restrito pela população, destacam-se:
- O cartão de vacinação de Bolsonaro que, em meio à pandemia, questionou a eficácia dos imunizantes;
- O sigilo sobre as informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome dos filhos Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro;
- No processo que descreve a ação da Receita Federal sobre a origem das “rachadinhas”, que envolve o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro;
- O sigilo no processo que apurou a ida do general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em um ato no Rio de Janeiro junto com o presidente.
Divulgação das informações
Com a chegada de Lula no poder, é previsto que essas e outras informações contidas no sigilo de cem anos sejam apresentadas. Segundo o advogado Bruno Morassutti, que fundou a agência especializada em transparência Fiquem Sabendo, aqueles que ocupam grandes cargos públicos, a exemplo, a Presidência do Brasil, não podem ter o mesmo nível de proteção da sua privacidade assim como os cidadãos comuns.
Segundo ele, o governo Lula pode revisar sem dificuldade os sigilos apresentados pela gestão de Bolsonaro.
“O presidente poderia, diante de alguns casos concretos, determinar a abertura das informações, já que ele é o chefe do Poder Executivo e tem competência jurídica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transparência e os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisar essas decisões de acordo com critérios que ele estabelecesse”, explicou Morassutti.
Outra ação que pode ser adotada pelo novo governo inclui propor a alteração do decreto que regulamenta a LAI, ou então encaminhar uma proposta ao Congresso que impeça a adoção de uma nova redação que inviabiliza o uso inapropriado do sigilo de informações.
É importante destacar que, assim que deixar o cargo de presidente, Bolsonaro perderá o chamado “foro privilegiado”. Isso faz com que ele então passe a responder por qualquer acusação ou suspeita na Justiça Comum.
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