O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e outros membros da equipe de transição do governo Lula (PT) aceleram as negociações para garantir promessas de campanha do petista. Algumas delas estão relacionadas ao Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família.
O desafio é encontrar espaço no Orçamento para 2023, que não conta com margem para mais nada. Neste sentido, a saída do time foi negociar uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição, que vai liberar recursos fora do teto de gastos.
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Parte desse dinheiro servirá para manter o benefício em R$ 600 mensais e conceder um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos. A seguir, conheça os planos do presidente eleito para o Auxílio Brasil.
Manutenção dos R$ 600
A prioridade do governo eleito é continuar pagando R$ 600 a partir de janeiro, o que não seria possível com o orçamento enviado por Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso. No texto, o atual presidente prevê uma queda no valor do benefício para cerca de R$ 400 mensais.
Detalhes sobre o montante total da PEC e sua destinação exata serão discutidos nesta semana entre a equipe de transição de Lula e o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB).
Adicional de R$ 150
Outro compromisso que entrará na proposta é o adicional de R$ 150 para famílias com crianças menores de seis anos de idade. Segundo o portal O Globo, cerca de 9 milhões de crianças poderão receber a parcela extra.
“O Auxílio Brasil é de R$ 600, mais R$ 150 para crianças de até seis anos. Temos que pagar isso. No Orçamento, está previsto um valor insuficiente para isso. Faltam R$ 70 bilhões, é o que vamos fazer”, disse o deputado federal Enio Verri (PT).
Regras do Bolsa Família
O governo eleito também planeja retomar os critérios do antigo Bolsa Família, incluindo o nome do programa. Em 2021, durante o mandato de Jair Bolsonaro, a iniciativa passou por algumas mudanças e passou a se chamar Auxílio Brasil.
A mudança que mais deve mexer com a rotina dos beneficiários é a volta de critérios de elegibilidade importantes, conhecidos como condicionalidades. Esses compromissos assumidos pelas famílias para garantir a continuidade dos pagamentos incluem, por exemplo, manter a vacinação dos filhos em dia e garantir sua frequência escolar mínima.
