O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira, 31, que ações fossem tomadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e polícias militares dos estados para a desobstrução das vias ocupadas de forma ilegal sob risco de pagamento de multa e prisão.
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A categoria de caminhoneiros e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam desde o fim das eleições trechos de rodovias em estados do país, como forma de protesto contra a derrota do atual presidente no pleito deste ano. Eles contestam a elegibilidade do novo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas.
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, determinou o presidente do TSE.
Pagamento de multa de R$ 100 mil
Além da liberação imediata de estradas e rodovias, o ministro também determinou que o diretor da PRF, Silvinei Vasques, pague multa de R$ 100 mil por hora, além de ser afastado do cargo e preso em flagrante em caso de descumprimento e desobediência da ordem.
Além do diretor-geral do órgão, Moraes também intimou o ministro da Justiça, Anderson Torres, assim como os demais comandantes das polícias militares estaduais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados também foram convocados a tomarem as devidas previdências, com punições para autoridades omissas.
No parecer de Moraes, há destaque para o direito de greve, paralisação ou manifestação, porém, os movimentos não podem “ser exercidos, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais”.
Como está o bloqueio nas rodovias?
Em comunicado, a PRF anunciou na madrugada desta terça-feira, 1º de novembro, que começou a agir para efetuar o desbloqueio das estradas pelo Brasil. Ao todo, a autoridade contabilizou pelo menos 136 vias obstruídas pelo país.
O coordenador-geral de comunicação da PRF, Cristiano Vasconcellos, em entrevista para a Folha de S. Paulo, informou que a corporação já estava trabalhando para liberar as vias federais. Até o momento, cerca de 320 pontos de bloqueio ou aglomerações em 25 estados e no Distrito Federal já tinham sido desobstruídas.
