Em entrevista nesta quinta-feira, 3, o coordenador do PT na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado federal Enio Verri (PT-PR), disse que serão destinados para o teto de gastos complementar do Auxílio Brasil em 2023 um montante de R$ 70 bilhões.
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A exceção para a despesa extra será feita por meio de uma nova Proposta de Emenda Constitucional, que está sendo chamada de “PEC da Transição“. O anúncio foi feito pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após reunião ocorrida no Senado Federal.
“O Auxílio Brasil é de R$ 600, mais R$ 150 para crianças de até seis anos. Temos que pagar isso. No Orçamento, está previsto um valor insuficiente para isso. Faltam R$ 70 bilhões, é o que vamos fazer”, declarou o deputado à imprensa.
Estiveram no encontro o novo vice-presidente Geraldo Alckmin, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman (PT-PR), o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), além do senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Novos rumos orçamentários
A decisão de criar a PEC de Transição foi anunciada no salão azul do Senado nesta quinta-feira, 3. À parte do comunicado, ainda não foram divulgados os detalhes técnicos, a serem discutidos na reunião da próxima semana.
No geral, a nova proposta visa flexibilizar o teto de gastos para a resolução de propostas urgentes, como a manutenção do Auxílio Brasil, os gastos na área da saúde e para merendas escolares.
“A PEC é, como diz o relator (do Orçamento), para aquilo que é urgente. Falta saúde, faltam várias coisas. A PEC, que não temos valor ainda, tem como papel dar a mínima condição do Brasil funcionar a partir de janeiro”, declarou Verri.
Vale destacar que na comparação com Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 encaminhada pelo governo Bolsonaro (PL) ao Congresso, a previsão para o Auxílio Brasil em 2023 ainda está em R$ 405 mensais. Caso a nova mudança petista seja aprovada, o valor pode então se manter em R$ 600.
