A equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) desenhou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos permanentemente. A exceção à regra fiscal destinará R$ 175 bilhões para o programa, que retomará o nome Bolsa Família a partir do próximo ano.
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A chamada PEC da Transição foi a saída encontrada pelo petista para manter o valor pago às famílias em R$ 600, já que não há espaço no Orçamento de 2023. A ideia agora é retirar todo o custo com a iniciativa da regra que limita os gastos da União.
O relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou mais cedo nesta semana que o montante também inclui adicional de R$ 150 prometido por Lula. O acréscimo será pago a famílias com crianças menores de seis anos.
Espaço para outros programas
O Orçamento montado pelo governo Jair Bolsonaro reserva R$ 105,7 bilhões para bancar o Auxílio Brasil no próximo ano, algo próximo a R$ 400 mensais por aprovado. Caso o programa seja de fato retirado do teto de gastos, o presidente eleito contará com uma “sobra” de R$ 105,7 bilhões para outros programas.
“Para que não haja nenhuma dúvida, nenhuma celeuma de que possa ser um cheque em branco para o governo gastar com o que quiser. Então, lá vai ter que estar especificado claramente ‘tantos bilhões para, por exemplo, a Farmácia Popular, tantos bilhões para merenda escolar’”, afirmou Castro a jornalistas.
“Na hora que se abre o espaço de R$ 105 bilhões, poderia se pensar ‘ah, o governo pode fazer o que quiser com esses R$ 105 bilhões’. Nada disso. O governo vai especificar item por item onde será gasto cada centavo desses R$ 105 bilhões”, completou o relator.
Ampliação das despesas
O senador também informou que a equipe de transição também avalia a ampliação dos gastos quando dispuser de recursos sobressalentes. O plano é estender o limite em 2% das receitas extraordinárias.
“Há uma ideia também, é preciso que a gente veja o texto como é que vem, de excepcionalizar uma receita de 2% de receitas extraordinárias, por exemplo, um bônus de assinatura do petróleo, que são receitas que não são correntes, que não são receitas ordinárias. Isso poderia entrar, mas não é um valor muito expressivo diante do problema que nós temos”, antecipou.
