Os empresários que tomaram empréstimo por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) agora terão mais tempo para pagar as parcelas. As novas regras também mudam a modalidade dos juros cobrados com base no aumento da Selic. Entenda o que muda na prática.
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O programa foi criado em 2020 com o objetivo de ajudar as empresas que tiveram os negócios prejudicados pela pandemia da Covid-19. O grande diferencial dele é a rapidez na contratação do empréstimo, que é bem maior que a das demais linhas tradicionais disponíveis no mercado para os gestores de pequeno e médio porte.
Novas regras do Pronampe
Além de ampliar o prazo para a quitação da dívida, as novas regras do programa definem uma baixa na taxa de juros. As alterações são resultado da Medida Provisória 1.139. De acordo com o texto, o prazo subiu para 72 meses, ou seja, ficou muito acima dos atuais 48 meses. Já os juros serão fixados pela Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.
Atualmente os créditos oferecidos por meio do Pronampe estão de acordo com a Selic com um adicional de 1,25% sobre o valor contratado para os acordos realizados em 2020. No caso daqueles acordados a partir de 2021, os juros eram de taxa Selic e de 6% sobre valor contratado.
A mudança tem o intuito de reequilibrar os investimentos e recuperar a capacidade de investimento das empresas. As medidas consideram a Selic que subiu de 2% para 13,75% ao ano. O pagamento dos empréstimos concedidos há dois anos foi agravado pelos impactos da pandemia. Muitas pessoas tiveram dificuldade de liquidar a dívida.
Dessa forma, a grande intenção das novas regras do Pronampe é melhorar a saúde financeira das pequenas e médias empresas do Brasil. É também um caminho para a manutenção dos trabalhos e a redução da taxa de desemprego.
