O governo federal adotou uma série de mudanças no calendário do abono salarial PIS/Pasep para poupar recursos durante a pandemia de Covid-19. Após alguns adiamentos, o benefício referente ao ano-base 2020 foi pago no início deste ano, mas o calendário de 2021 precisou ser adiado.
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A expectativa era de liberação de duas rodadas durante neste ano, sendo uma atrasada (2020) e outra prevista inicialmente (2021). Com isso não ocorreu, os pagamentos para quem trabalhou no ano passado devem ocorrer apenas em 2023.
Regras do abono PIS/Pasep
O benefício é um direito de funcionários de empresas privadas e servidores públicos que cumprem os seguintes requisitos:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos em 2021;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, naquele ano;
- Estar com as informações corretas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social de 2021.
O repasse do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos empregados de empresas privadas. Já o pagamento do Pasep aos servidores públicos fica sob responsabilidade do Banco do Brasil.
Valor do benefício
Cada trabalhador pode receber até um salário mínimo em vigência, hoje R$ 1.212. Contudo, esse valor será corrigido em janeiro, o que significa que o benefício também será reajustado no próximo ano.
De acordo com a equipe do presidente eleito Lula (PT), o salário mínimo terá aumento real partir de 2023. Conforme declarações iniciais do senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ganho real no próximo ano será de 1,3% ou 1,4% acima da inflação.
Se isso se confirmar, o valor do piso nacional chegará a cerca de R$ 1.320. Dessa forma, o trabalhador terá direito a R$ 110 de abono salarial PIS/Pasep por cada mês trabalhado no ano passado.
