Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada nessa segunda feira (28) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o intuito de retomar o Bolsa Família. Com o texto, a proposta é retirar o programa social do teto de gastos por quatro anos, com previsão de custo extra de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.
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Além disso, a proposta libera até R$ 23 bilhões para investimentos extras pelo governo, também fora do teto de gastos. Isso será possível por meio do “excesso de arrecadação”, ou seja, dos tributos extras arrecadados acima do previsto. A PEC já está cadastrada no sistema do Congresso. Contudo, é preciso a assinatura de 27 senadores para começar a tramitar oficialmente.
Sendo assim, a equipe de transição corre para conseguir todas as assinaturas necessárias, uma vez que a proposta deve ser incluída até o dia 16 de dezembro no Orçamento de 2023. O objetivo da PEC é garantir a parcela de R$ 600 a partir de janeiro, com um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Com isso, o programa tem custo esperado de R$ 175 bilhões por ano.
O que será tirado do teto de gastos?
De acordo com a PEC, os eventuais excessos de arrecadação poderão ser utilizados para investimentos, limitados a R$ 23 bilhões. Além disso, retira-se também os R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil de R$ 405 mensais, já orçados no Orçamento de 2023.
Desse modo, a PEC adiciona ainda mais R$ 70 bilhões para complementar o pagamento do Auxílio brasil e garantir o pagamento da parcela de R$ 600 + R$ 150 por cada criança de até 6 anos.
Outra medida imposta pela proposta são as receitas próprias das universidades, advindas de convênios e doações. Por fim, as despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas que forem custeadas por doações também estarão fora do teto de gastos.
Orçamento extra é necessário, afirma Barbosa
Após o anúncio da PEC, Nelson Barbosa informou que é necessário que a proposta seja apresentada essa semana e aprovada ainda este ano. Nelson é integrante da equipe de Economia no governo de transição. Assim, Barbosa reforçou que a medida é necessária, visto que até o Governo Bolsonaro afirmou que faria o mesmo em caso de reeleição.
Além disso, o economista afirmou também que não há previsão de manutenção do Auxílio Brasil no atual valor no Orçamento de 2023. Com isso, é de extrema importância garantir o pagamento do benefício para as pessoas que precisam da complementação de renda para o bem estar de sua família.
