A Justiça liberou R$ 1,53 bilhões em precatórios para pagar os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Os valores já foram distribuídos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Veja quem recebe os precatórios.
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Segundo os dados da Justiça, os valores serão repassados para 105.880 beneficiários que entraram com 81.657 ações contra o INSS. O dinheiro só fica disponível para os processos que não cabem mais recurso. Ou seja, que estão de fato encerrados.
Quem recebe os precatórios?
Os precatórios são as dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720. O anúncio dos pagamentos foi feito em setembro deste ano, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O dinheiro foi repassado para os TRFs e cada tribunal pode criar o próprio calendário de pagamento. Lembrando que são cinco TRFs no Brasil.
Neste grupo estão os valores que serão repassados aos segurados que pediram revisão ou concessão de vários benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Os valores serão disponibilizados pelos Tribunais nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, de acordo com o que foi informado no processo em nome do beneficiário.
Assim, quem tem dúvidas se recebe os precatórios agora deve acessar o site do TRF do estado onde mora. Veja como fica a divisão de valores por região:
– TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Total de R$ 566.220.356,93 em precatórios
– TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Total de R$ 123.001.093,07 em precatórios
– TRF da 3ª Região (SP e MS)
Total de R$ 220.638.760,13 em precatórios
– TRF da 4ª Região (RS, SC e PR)
Total de R$ 373.548.393,99 em precatórios
– TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total de R$ 253.901.310,82 em precatórios.
