O Senado Federal aprovou a inclusão de mais profissões na aposentadoria especial. A decisão atende aos profissionais guardas municipais e agentes de trânsito. O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O projeto que amplia o benefício para mais duas categorias foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT). A inclusão foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto considera a relevância desses profissionais para a segurança de todos.
Aposentadoria especial para mais duas profissões
A justificativa do projeto considera os riscos à integridade física dos trabalhadores das duas profissões com maior razão para a aposentadoria especial. O benefício é garantido aos que atuam em atividades de alto risco, lidando com diferentes exposições que podem comprometer a saúde e colocar a vida em risco.
Assim, por meio do projeto, os guardas municipais e agentes de trânsito podem ser beneficiados com o modelo de aposentadoria. Para tanto, será necessário atender aos requisitos definidos pelo INSS. Veja quais são eles:
- Homens: 30 anos de contribuição e pelo menos 20 anos de atividade;
- Mulheres: 25 anos de contribuição e no mínimo 15 anos de atividade.
Aqueles que quiserem entrar com o pedido de aposentadoria especial devem reunir todos os documentos que comprovem o tipo de atividade de forma a justificar o benefício.
Documentação
O documento mais importante de todos é o perfil profissiográfico. Os profissionais das duas categorias devem reunir ainda o laudo técnico, que deve ser emitido por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança.
A inclusão das duas categorias é um meio de fazer justiça com esses profissionais diante dos riscos que correm no dia a dia. O autor do projeto considerou que outros trabalhos semelhantes são contemplados com a aposentadoria especial.
Agora, caso o projeto seja aprovado em plenário, os guardas municipais e agentes de trânsito poderão solicitar a aposentadoria especial do INSS e contar com o benefício em menos tempo.
