Bolsonaro está próximo de zerar o orçamento previsto para 2022. De acordo com informações divulgadas pela Folha de São Paulo, o governo tem apenas R$ 2,4 bilhões restantes para pagar as despesas de todos os ministérios até o fim do ano. O orçamento coloca em risco até mesmo os pagamentos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, visa a possibilidade de abrir créditos extraordinários para que o governo consiga pagar as despesas relacionadas ao INSS. Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não deu resposta ao pedido. O fato é que há uma regra em que estabelece que o governo não pode se endividar para o pagamento de despesas correntes.
Segundo o governo, a justificativa para a falta de renda é o aumento rápido no número de beneficiários do Auxílio Brasil devido à diminuição da fila de espera. Os gastos aumentaram e passaram a integrar o déficit orçamentário com as despesas obrigatórias, estimado em R$ 22,3 bilhões. Cerca de 70% desse valor corresponde à Previdência.
Aposentados sem dinheiro? Situação atípica em 2022
A Casa Civil informou que a situação vivida em 2022 é atípica, fazendo com que nos questionemos se o crescimento imprevisível e extraordinário da despesa obrigatória é motivo suficiente para abertura do crédito extraordinário.
Dessa forma, foi solicitado que o Ministério da Economia entregue pareceres para justificar o pedido, sendo um deles assinado por Paulo Guedes. Cerca de R$ 15,4 bilhões foram cortados no Orçamento, dificultando o funcionamento de vários setores públicos. Os mais afetados foram a educação, saúde e desenvolvimento regional.
Outra tentativa do governo foi de remanejar o Orçamento via projeto de lei, contudo o fato de o Congresso estar direcionado para a transição de governos deve impossibilitar a votação do projeto dentro do prazo.
Além disso, a equipe de Bolsonaro recorreu também ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pagar a lei Paulo Gustavo com o uso de recursos extraordinários, porém a possibilidade foi negada pela Corte.
Por fim, a última chance é incluir o montante necessário para a Previdência na PEC de Transição, no entanto a equipe econômica não está autorizada para tal articulação, visto que a medida deve ser conduzida por parlamentares.
