O reajuste do salário mínimo para o próximo ano foi confirmado na última semana. O Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2023 que prevê o aumento do piso nacional de R$ 1.212 para R$ 1.320 a partir do dia 1º de janeiro.
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A correção acima da inflação é a primeira em quatro anos e só foi possível devido à PEC da Transição, proposta que liberou R$ 145 bilhões em recursos fora do texto de gastos. O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro, destacou que mesmo o montante bilionário não cobre todos os problemas nas contas.
Na proposta enviada por Jair Bolsonaro em agosto, estava previsto o reajuste do mínimo para R$ 1.302. A decisão do governo eleito representa um acréscimo de mais 2,7%, ou R$ 6,8 bilhões em gastos aos cofres públicos.
Auxílio Brasil
Além do salário mínimo, o documento aprovado pelo Congresso destina R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e criar um adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos. Ambas são promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A versão enviada por Bolsonaro previa uma queda no valor do benefício a partir de janeiro, para cerca de R$ 405 mensais por aprovado. Lula se comprometeu a não permitir a redução.
Sanção da PEC
O relator da proposta comemorou a aprovação do texto. “Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta”, disse Castro.
“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer. O diálogo venceu”, completou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Bolsonaro tem até o final deste ano para sancionar o orçamento aprovado pelos parlamentares, com ou sem vetos. Caso decida barrar algum trecho, o texto voltará para o Legislativo em fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.
