Começaram a valer as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Veja o que muda.
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A portaria foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência no Diário Oficial da União. As mudanças foram definidas para entrar em vigor a partir de 1º de dezembro de 2022. A alteração diz respeito aos beneficiários que recebem o BPC por questões de doenças.
Novas regras do BPC
De acordo com a portaria, as novas regras do BPC definem os procedimentos para solicitar as diárias de titulares e acompanhantes. O dinheiro ajuda a arcar com as despesas relativas aos exames médicos para a checagem da saúde dos beneficiários quando precisam sair da cidade onde moram.
O valor do transporte é de R$ 118,43. O pedido das diárias pode ser feito de duas maneiras, pelo site ou aplicativo Meu INSS. Para acessar a área de solicitação é preciso escolher a opção “Solicitar Ressarcimento de Despesas com Deslocamento para Avaliações Social e/ou Médica – BPC”.
Para comprovar a situação, os segurados devem anexar o comprovante de residência dele e do acompanhante, quando houver. Assim como o documento de identidade e os comprovantes dos gastos de deslocamento.
Feito isso, o pedido de diária é encaminhado para o Serviço de Gerenciamento de Benefícios (SGBEN) vinculado à Agência da Previdência Social (APS). A solicitação passa por análise e, com o aceite, é feita a emissão do número de Apropriação de Pagamento (AP).
O beneficiário recebe o dinheiro em conta. É importante detalhar todas as informações referentes aos gastos adicionais para ter o pedido aprovado e receber o pagamento das diárias.
Conheça mais sobre o BPC
O BPC é o benefício para as pessoas de baixa renda que vivem em situação de pobreza. Para ter acesso ao BPC a renda da família tem que ser de, no máximo, R$ 303 por pessoa da casa. É preciso ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O auxílio é no valor de um salário mínimo, que sofrerá reajuste em 2023 com base na previsão do novo governo. Atualmente o valor pago todos os meses é de R$ 1.212.
