Motociclistas que estavam preocupados com o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 receberam uma excelente notícia. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou uma resolução que isenta parte dos condutores da cobrança.
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A medida foi publicada no Diário Oficial da União e terá validade a partir do dia 1° de janeiro de 2023. Ela abrange motocicletas até 170 cm³, que correspondem a 80,9% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020.
Apesar da boa notícia, a decisão do Senado tem caráter meramente autorizativo. Como o IPVA é um imposto de competência estadual, cabe aos estados e ao Distrito Federal decidirem sobre a isenção.
Projeto inicial
Na proposta inicial, apresentada pelo senador Chico Rodrigues (DEM), ele sugere a isenção para motocicletas de até 150 cm³. Contudo, a Associação Brasileira das Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), entidade que representa fabricantes do setor, solicitou o aumento na capacidade máxima.
“O estabelecimento de alíquota mínima de 0% para motocicletas de até 150 cm³ equivocadamente estaria segregando parcela da população que adquire motocicletas no mesmo segmento”, disse o senador Eduardo Braga (MDB) na emenda que ampliou o benefício.
Outras regras de isenção
Os estados adotam regras próprias sobre a isenção do IPVA, mas a maioria deles oferece o benefício de acordo com o ano de fabricação do veículo. Esse tempo pode variar entre 10 e 30 anos, conforme a região do país.
O imposto também é zerado quando o condutor tem algum tipo de condição de saúde ou doença, e ainda quando o veículo é usado para trabalho (como mototaxistas, taxistas e outros). As normas do benefício devem ser conferidas junto ao Departamento de Trânsito (Detran) de cada local.
