Em 2020, o então deputado Assis Carvalho propôs o pagamento de um benefício permanente de R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres. Para receber esse apoio financeiro mensal, as mães solo dependem da aprovação do Projeto de Lei (PL) 2099/2020.
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Editado durante a pandemia, o objetivo do documento era garantir uma renda mínima para mulheres que cuidam de filhos menores de idade sem ajuda de cônjuge ou companheiro. A medida tornou-se ainda mais importante com o fim do Auxílio Emergencial em novembro do ano passado.
Afinal de contas, o auxílio permanente de R$ 1.200 sai ou não sai em dezembro? Saiba o que esperar.
Público do benefício
Conforme as regras previstas no projeto, a ajuda será destinada a mulheres com idade superior a 18 anos, que não tenham emprego fixo e que não recebam nenhum benefício previdenciário ou assistencial (exceto Bolsa Família). Também será preciso ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é um sistema do governo federal que dá acesso a uma série de benefícios sociais, como o próprio Bolsa Família e o vale-gás. Para se inscrever, a família deve ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606), ou total de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Aprovação do projeto
Apesar sua importância, o PL segue há mais de dois anos quase parado. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara ainda em 2021, e neste ano recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado André Janones.
Não há data para votação do projeto no plenário da Casa, nem tampouco de apreciação no Senado Federal. Com o tempo está passando e a situação econômica do país ficando cada vez mais complicada, as chances de aprovação do auxílio estão se tornando cada vez menores.
