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Bolsa Família de R$ 600 por dois anos: o que está em jogo com a PEC da Transição?

Senado Federal pode votar nesta quarta-feira, 7, texto que permite manter o Bolsa Família em R$ 600 a partir de janeiro.



O Senado Federal pode votar nesta segunda-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. O texto tem como principal objetivo liberar verbas para custear o Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.

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O documento foi editado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque não há espaço no Orçamento desenhado por Jair Bolsonaro (PL) para custear o benefício total em 2023. Dessa forma, o benefício cairia para R$ 400 no próximo ano.

A princípio, o time propôs ao Congresso Nacional a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para acomodar o programa. A exceção valeria por quatro anos, de acordo com a proposta inicial.

Mudanças no texto original

A versão da PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado conta com três principais mudanças em relação à original. Primeiro, o espaço adicional aberto pela proposta passou de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões.

Outro ponto relevante é que as regras que permitem o pagamento do Bolsa Família integral não terão validade por quatro anos, apenas por dois anos. Por fim, o governo eleito deve propor um “novo regime fiscal” em até oito meses, não mais em um ano.

Votação no plenário

A proposta foi aprovada na CCJ após um acordo firmado entre a equipe de Lula e o relator do documento, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A votação no plenário do Senado está prevista para esta quarta-feira, 7.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável 49 votos senadores, em dois turnos. Em seguida, ela segue para avaliação da Câmara dos Deputados.




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