O Senado Federal pode votar nesta segunda-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição. O texto tem como principal objetivo liberar verbas para custear o Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro.
Leia mais: Auxílio Brasil de R$ 600 terá 10 saques em dezembro; veja calendário
O documento foi editado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque não há espaço no Orçamento desenhado por Jair Bolsonaro (PL) para custear o benefício total em 2023. Dessa forma, o benefício cairia para R$ 400 no próximo ano.
A princípio, o time propôs ao Congresso Nacional a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para acomodar o programa. A exceção valeria por quatro anos, de acordo com a proposta inicial.
Mudanças no texto original
A versão da PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado conta com três principais mudanças em relação à original. Primeiro, o espaço adicional aberto pela proposta passou de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões.
Outro ponto relevante é que as regras que permitem o pagamento do Bolsa Família integral não terão validade por quatro anos, apenas por dois anos. Por fim, o governo eleito deve propor um “novo regime fiscal” em até oito meses, não mais em um ano.
Votação no plenário
A proposta foi aprovada na CCJ após um acordo firmado entre a equipe de Lula e o relator do documento, senador Alexandre Silveira (PSD-MG). A votação no plenário do Senado está prevista para esta quarta-feira, 7.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável 49 votos senadores, em dois turnos. Em seguida, ela segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
