O auxílio-inclusão é um benefício garantido às pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que conseguem um emprego. O Ministério do Trabalho publicou uma nova portaria que inclui mais um grupo para receber o benefício. Confira as novas regras e saiba como solicitar o auxílio.
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Para ter direito ao auxílio-inclusão, o novo emprego tem que garantir uma renda de, no máximo, dois salários mínimos. Atualmente, o valor limite fica em R$ 2.424. A proposta do benefício é incentivar que as pessoas com deficiência entrem no mercado de trabalho e se tornem menos dependentes do governo federal.
Novas regras do auxílio-inclusão
A portaria publicada pelo Ministério do Trabalho permite que as pessoas com deficiência que iniciaram alguma atividade remunerada como militar, autônomo ou pequenos produtores rurais tenham direito ao valor de R$ 606.
O valor pago por meio do auxílio-inclusão corresponde a metade do BPC, que repassa o total de um salário mínimo aos beneficiários. Diante das novas regras, passam a ter acesso ao auxílio as pessoas que exerçam atividade remunerada como militares. A decisão inclui bombeiros, policiais militares e oficiais das Forças Armadas.
As mudanças passam a incluir também as pessoas com deficiência que começaram a trabalhar como autônomo e recolham contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuintes individuais.
Veja abaixo quem tem direito ao auxílio-inclusão:
- Esteja recebendo o BPC ou recebeu nos últimos cinco anos;
- Que exerça atividade remunerada com salário menor que dois salários mínimos (R$ 2.424);
- Tenha renda familiar com valor igual ou superior a um quarto do salário mínimo (R$ 303).
Outro ponto essencial para o recebimento do benefício é que esteja com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Como solicitar o auxílio-inclusão
Para pedir o auxílio-inclusão, os interessados podem acessar o aplicativo Meu INSS. É só entrar na opção “Novo pedido” e, sem seguida, em “Auxílio-inclusão”. Há ainda a opção de entrar em contato pelo telefone 135.
Quem recebe o auxílio fica com o BPC suspenso. Mas, caso a pessoa perca o emprego, ela automaticamente volta a receber o benefício, sem qualquer prejuízo ou tempo de espera.
