O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O benefício garante um salário mínimo por mês. A dúvida de muitos brasileiros é se os idosos que vivem sozinhos também têm direito ao BPC. Confira o que consta nas regras do programa para exercer o seu direito.
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Atualmente o valor repassado é de R$ 1.212, mas ele passará por reajuste em 2023 com base no novo salário mínimo que promete ganho real aos brasileiros. O BPC é atende os idosos com idade igual ou superior a 65 e também às pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade.
Idosos que moram sozinhos recebem o BPC?
No caso dos idosos que vivem sozinhos, o recurso é garantido desde que a pessoa atenda aos requisitos gerais do programa. Isto é, o simples fato de morar só não altera em nada a liberação ou não do recurso.
Para ter acesso ao benefício, é preciso considerar as seguintes condições:
- A pessoa precisa fazer parte de grupo familiar com renda igual ou menor a quarto do salário mínimo;
- O beneficiário precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- No caso de pessoas com deficiência, é exigida a passagem delas por uma avaliação médica e social.
Em relação aos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
O BPC não é aposentadoria, então não dá direito ao décimo terceiro salário e nem deixa pensão por morte.
Outro detalhe é que não exige que o cidadão tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o benefício. Para pedir é preciso acessar os canais de atendimento do instituto pelo telefone 135. A ligação é gratuita. Há ainda a opção de acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
Quem preferir pode buscar atendimento presencial em alguma agência da Previdência Social (APS).
