Os segurados que venceram os processos movidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irão receber ainda este mês mais de R$ 1,6 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Tem direito a uma RPV a ação que já tiver sido concluída, com pagamentos e atrasados definidos pela Justiça no valor de até 60 salários mínimos.
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Os valores foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça (20), incumbindo a definição dos limites de pagamento das RPVs aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Dessa forma, 107.012 segurados do INSS serão contemplados com os repasses de mais de 82 mil processos autuados em novembro.
Além disso, o CJF liberou mais de R$ 1,5 bilhão em atrasados em outubro, pagos aos tribunais regionais federais. Os processos são referentes a revisões de auxílios-doença, pensões, aposentadorias e outros benefícios pagos pela autarquia. Os valores serão repassados de acordo com os cronogramas estabelecidos em cada TRF.
Como saber se possuo direito aos pagamentos?
Os segurados que tiverem ações contra o órgão podem consultar se seus nomes estão na lista por meio dos sites dos TRFs de sua região. Durante a consulta, será preciso informar o número do processo, nome do advogado responsável pelo caso, número da RPV e outros dados que irão variar de acordo com o TRF.
De acordo com o CJF, os TRFs irão efetuar os depósitos dos valores liberados de acordo com seus próprios cronogramas, nas contas informadas durante o processo.
Lembrando que quem ganhou ações com valores superiores a 60 salários mínimos, obteve dinheiro a um precatório, com regras de liberação diferentes das RPVs.
Veja quanto será pago de acordo com as regiões
- TRF da 1ª Região: R$ 670.409.127,12;
- TRF da 2ª Região: R$ 107.363.501,09;
- TRF da 3ª Região: R$ 236.880.482,45;
- TRF da 4ª Região: R$ 363.091.885,77.
