O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu durante sua campanha eleitoral que manterá o Auxílio Brasil em R$ 600 a partir de janeiro. Apesar da intenção de recuperar o nome e as regras do extinto Bolsa Família, o plano do governo é continuar pagando o mesmo valor atual.
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Para isso, a equipe de transição terá que encontrar recursos fora do teto de gastos. A proposta de Orçamento para 2023 enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê a redução das parcelas para cerca de R$ 400 mensais, e não há espaço nas contas para um novo aumento.
A solução encontrada pelo time de Lula foi editar uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Transição. O texto retira do teto de gastos todos valores necessários para pagar o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano, além do montante fundamental para cumprir outras promessas, como o aumento do salário mínimo.
Votação da PEC da Transição
Os aliados do petista já conseguiram as assinaturas necessárias para que o projeto comece a tramitar no Senado. A análise começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e em seguida seguirá para o plenário principal da Casa.
Se conseguir o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação, a proposta seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. O governo eleito corre contra o tempo para garantir a aprovação do texto até o dia 16 de dezembro.
Volta do Bolsa Família
Caso tudo saia como espera a equipe de transição, os mais de 21 milhões de beneficiários que fazem parte do programa não terão que enfrentar queda no valor do benefício a partir de janeiro. Assim, o Bolsa Família começará o ano pagando R$ 600.
Além disso, Lula prometeu conceder um adicional de R$ 150 por família composta por criança menor de seis anos. Os recursos necessários também estão previstos na PEC da Transição.
