O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) já decidiu qual será a alíquota única de ICMS para GLP (gás), diesel e biodiesel a ser praticada no ano que vem, seguindo acordo celebrado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do GLP, a decisão trará impacto de pelo menos 4% no preço do botijão de gás para o consumidor final, segundo o Sindigás.
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Isso porque, ficou decidido que, para GLP, será uma alíquota de R$ 1,2571 por quilo, que corresponde à mais alta praticada no país, no Acre.
Botijão de gás com ICMS único
O governo federal aprovou duas leis em 2022 que afetam diretamente o ICMS de combustíveis. A lei complementar 192 determina que as alíquotas de ICMS cobradas pelos estados sobre GLP, diesel e biodiesel devem ser unificadas.
Já a lei complementar 194 determinou que os combustíveis devem ser enquadrados na categoria bens essenciais, ou seja, a alíquota de ICMS cobrada sobre esses produtos não pode ser superior à alíquota-base, de 17% ou 18%, dependendo do estado.
Foi essa última que chegou como questionamento ao STF. Na semana passada, houve acordo entre os estados e o Tribunal, mantendo o que está determinado na legislaçaõ.
O que é o ICMS?
ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores geralmente são definidos pelos estados e Distrito Federal.
No caso dos combustíveis, como vimos, os valores devem ser unificados pelos estados para GLP, diesel e biodiesel.
Com o valor em todo o país acima dos R$ 100, o gás de botijão tem sido foco de políticas públicas para não deixar a população mais vulnerável sem acesso, como no caso do Auxílio Gás, pago a cada dois meses em conjunto com o Auxílio Brasil. O benefício continua no ano que vem, mas dessa vez vinculado ao Bolsa Família.
