A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 6, uma proposta que prorroga por seis meses adicionais a entrada do Marco Legal da Geração Distribuída, atualmente em vigência. O “jabuti mutante” eleva a conta de luz para o usuário final, segundo projeções. Sem mencionar que também promove potenciais impactos ambientais.
Leia também: Conta de luz atrasou? Calma! Tem como parcelar a dívida em até 21 vezes
A proposta aprovada sofreu alterações, no entanto. A original previa a prorrogação por 12 meses. Após pressão de parlamentares de oposição, o relator Beto Pereira (PSDB-MS) alterou o texto e reduziu esse prazo pela metade. O conteúdo agora segue para o Senado para votação, mas ainda tem grandes chances de sofrer novas alterações.
Mesmo com a redução, o impacto da medida deve ser de R$ 118 bilhões até 2045, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
“A manutenção e ampliação de subsídios para uma categoria que não necessita disso, porque já é altamente rentável, vem em detrimento da população de menor renda”, afirmou o presidente da associação, Marcos Madureira.
Trecho “jabuti mutante” eleva conta de luz
Além da prorrogação da entrada em vigência do novo marco regulatório, que traz sozinha um impacto de R$ 39 bilhões, um “jabuti mutante” chamou a atenção na proposta. Este é o jargão utilizado para definir um trecho sem relação com a proposta original de um projeto de lei. É este o caso aqui.
Isso porque foi acrescido no texto um trecho que determina que térmicas a gás sejam substituídas por Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), estendendo o direito à isenção da geração distribuída para esses projetos híbridos.
A mudança proposta é tão drástica que está sendo considerada um “jabuti mutante”, apontou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A entidade vem reunindo esforços para deter o avanço nos preços cobrados na conta de energia elétrica em iniciativas como essa no Congresso.
