O Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema que reúne dados de famílias vulneráveis para implementação de políticas sociais. Por meio dele, os brasileiros conseguem ter acesso a uma série de benefícios, como o Bolsa Família.
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Um texto apresentado na Câmara dos Deputados quer ampliar ainda mais a ferramenta para oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita aos mais pobres. A proposta de ampliação do programa CNH Social está prevista no Projeto de Lei 3904/19.
O PL prevê que os cidadãos de baixa renda inscritos no cadastro possam obter a habilitação sem pagar nada, com todo o processo custeado pelo governo. Confira mais informações a seguir.
CNH gratuita para CadÚnico
Segundo o projeto, quem tem registro no Cadastro Único poderá realizar o procedimento para obtenção da carteira de motorista de forma gratuita, incluindo todas as aulas e provas necessárias. Para isso, o candidato terá que cumprir as exigências abaixo:
- Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter renda familiar superior a essa, desde que vinculado ou pleiteando a entrada em algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico;
- Estar desempregado há pelo menos um ano.
Hoje, o custo de uma CNH na categoria B (carro) chega a quase R$ 3 mil no país. Em caso de reprovação da prova retórica ou prática ou de necessidade de mais aulas, o valor é ainda maior.
Caso o projeto seja aprovado, milhões de brasileiros que não conseguiriam emitir o documento com recursos próprios terão acesso à habilitação, o que pode mudar sua vida. Para sair do papel, o texto precisa ser aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
Inscrição no CadÚnico
Para se inscrever no Cadastro Único e ter acesso a uma série de programas, o responsável pela família pode fazer um pré-cadastro no aplicativo de mesmo nome. Em seguida, deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em até 120 dias para completar a inscrição.
O CadÚnico é a porta de entrada para o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Tarifa Social e muitos outros benefícios. Contudo, a mera inscrição não garante o acesso aos pagamentos, já que cada programa tem regras próprias.
