Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos às mudanças previstas para a categoria em 2023. Entre os assuntos mais falados está a possibilidade de aumento do limite de faturamento. Atualmente o valor é de até R$ 81 mil por ano e pode passar para R$ 144 mil. Veja mais mudanças previstas para 2023.
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A proposta de aumento do limite depende de votação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. Ainda não há nenhuma definição sobre o assunto, mas a possibilidade de um limite maior é um dos principais incentivos para que mais brasileiros procurem a formalização dos negócios por meio do MEI.
Mudanças para o MEI em 2023: aposentadoria é destaque
O regra define que o Microempreendedor Individual pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. Uma proposta que ainda depende de aprovação quer liberar ao MEI a contratação de até dois funcionários por meio da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Em 2023 o MEI vai aproveitar mais uma vantagem que deve facilitar o dia a dia dos empreendedores. É a facilitação na emissão de Nota Fiscal. Pode ser por meio do Simples Nacional ou por aplicativo.
Entre as mudanças para o MEI em 2023 está o novo valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A guia deve ser paga todos os meses para a correta quitação dos impostos e taxas.
É por meio dela que os empreendedores garantem o acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O DAS é calculado com base no salário mínimo e corresponde a 5% do valor.
Com o reajuste do mínimo em janeiro, o documento pago todos os meses pelo MEI deve aumentar, seguindo o novo valor do salário. Já para aqueles que estão de olho na aposentadoria em 2023 fica o recado: as mulheres precisarão ter 62 anos de idade e os homens 65, além de 15 anos de contribuição com o INSS para dar entrada no pedido.
