Após aprovações na Câmara, Senado e a promulgação da chamada PEC da Transição, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22), o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, com a aprovação no plenário, segue agora para sanção presidencial.
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A votação aconteceu um dia após a promulgação da PEC da Transição, que abriu espaço para novas despesas e investimentos pela União, por meio da alteração da regra do teto de gastos. O governo eleito conseguiu a aprovação do Congresso para orçamento adicional de R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios e outros recursos para investimentos em 2023.
Destaques do Orçamento de 2023
Entre os destaques do novo orçamento estão o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405), o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos no programa e o salário-mínimo de R$ 1.320 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302).
O relatório aprovado ainda prevê a destinação de, pelo menos, R$ 22,7 bilhões a mais para a pasta da Saúde, visando recompor os recursos de programas do Ministério, como o Farmácia Popular. Cerca de R$ 1,5 bilhão a mais também será destinado ao auxílio gás, também conhecido como vale-gás. Sem o acordo, o auxílio voltaria a ser de 50% já em janeiro.
A pasta da Educação também teve ganhos com a proposta de orçamento aprovada. Serão R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023: R$ 1,5 bilhão para instituições federais de ensino superior, R$ 100 milhões para apoio ao transporte escolar na educação básica, R$ 1,5 bilhão para merenda escolar e R$ 2,15 bilhões a mais para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior.
Recursos adicionais para pastas ligadas aos Direitos Humanos também constam, com valores para o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, para Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas, e para o Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão, entre outros.
Um dos pontos que chamou atenção foi a reserva de R$ 11 bilhões adicionais para o reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo, equiparando o grupo aos funcionários do Poder Judiciário. A proposta do texto anterior, encaminhado por Bolsonaro, era de 4,85%.
