As discussões sobre possíveis mudanças no CPF (Cadastro de Pessoa Física) ganharam força após o anúncio da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento terá sua numeração unificada por meio do cadastro, de forma que cada brasileiro tenha apenas uma sequência numérica.
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O assunto trouxe à tona o Projeto de Lei (PL)1422/19, que estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o Brasil. A medida tornaria praticamente dispensável o antigo documento de identificação.
Aprovado na Câmara dos Deputados em forma de substitutivo, o texto sugere que a numeração deverá constar em todos os cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou em carteiras de identificação emitidas por conselhos profissionais.
O PL aprovado pelos deputados já havia recebido o aval do Senado Federal em setembro, por isso foi direto à sanção presidencial. A vigência da medida teve início no ano seguinte.
Unificação do número da identidade
A nova carteira de identidade dos brasileiros começou a ser emitida em alguns estados brasileiros, e até março de 2023 estará disponível em todo o território nacional. Entre as grandes novidades está a adoção do CPF como único número de identificação.
Anteriormente, os cidadãos teoricamente poderiam tirar uma identidade em cada estado e uma no Distrito Federal, todas elas com numerações diferente das outras, totalizando até 27 registros. Com a mudança, o CPF unificará a identificação de uma pessoa em qualquer lugar do país.
Uma das maiores vantagens previstas é o controle mais efetivo pelo governo e autoridades, além da maior facilidade de pesquisa e identificação em bancos de dados nacionais. Com a nova CIN, é esperada a redução do número de falsificações e fraudes de documentos.
