O novo salário mínimo anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro via medida provisória vai alterar o valor de aposentadorias, atrasados do INSS, abono PIS/Pasep e outros programas. O reajuste foi publicado ontem, 12, em edição extra do Diário Oficial da União.
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Já o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou os brasileiros que os programas que estão alinhados com o plano de governo de Lula serão mantidos em 2023. A declaração veio após um encontro com o ministro Paulo Guedes.
Para os beneficiários do INSS, a grande novidade são as novas regras do cartão de crédito consignado e do cartão consignado de benefício. Nos destaques desta quarta-feira, 14, veja também a previsão do tempo para hoje.
Haddad confirma continuidade de programas
O futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad encontrou-se ontem com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A reunião a portas fechadas foi seguida de outro encontro com secretários especiais e chefes de assessorias da pasta.
Nesta conversa inicial, o ex-prefeito de São Paulo quis se informar sobre os projetos existentes no ministério. Após a discussão, ele afirmou que as iniciativas ligadas ao programa de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estão garantidas.
Haddad esteve acompanhado do economista Gabriel Galípolo e do advogado Laio Correia Moraes. Ambos os nomes farão parte de sua equipe no Ministério da Fazenda.
Impactos do novo salário mínimo 2023
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que reajusta o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro. A correção afeta o valor de benefícios e atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do seguro-desemprego e do abono PIS/Pasep.
O aumento já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 enviado ao Congresso e representa um reajuste de 7,4% em relação ao patamar atual. Confira a lista de programas que terão o valor reajustado junto com o piso nacional de 2023:
- Aposentadorias e BPC pagos pelo INSS
- Atrasados do INSS
- Contribuições à Previdência Social
- Abono salarial PIS/Pasep
- Cota mínima do seguro-desemprego
Todos esses benefícios e pagamentos têm seu valor atrelado ao salário mínimo, seja porque esse é seu piso, seja porque são calculados com base nele. O mesmo vale para as contribuições à Previdência Social feitas por trabalhadores facultativos, autônomos e MEI (Microempreendedor Individual), cujas alíquotas de cobrança são baseadas no mínimo em vigência.
Regras do cartão consignado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas normas para liberação de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício para seus segurados. Uma das principais regras adotadas é o limite máximo, que pode ser de até 1,6 vez o valor recebido.
A quantia disponível para saque nas duas modalidades de cartão foi limitada em 70% da margem total. Já a taxa de juros não pode ultrapassar 3,06% ao mês.
Em caso de empréstimo, a autorização deve ser formalizada de forma clara, com assinatura biométrica, ficando vedada a autorização por ligação telefônica ou gravação de voz. Além disso, a entrega do cartão de crédito consignado ou do cartão consignado de benefício deverá ser feita diretamente ao titular do benefício, enquanto a fatura mensal poderá ser enviada por meio físico ou digital.
O INSS autoriza a contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio do cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, desde que o valor anual ultrapasse R$ 3,90. Já a taxa de emissão pode ser de até R$ 15, com possibilidade de parcelamento em até três vezes.
A Instrução Normativa 138 contendo todas as regras, taxas e demais informações foi publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de dezembro.
Previsão do tempo para quarta-feira (14)
Algumas regiões brasileiras terão mais um dia de temporais nesta quarta, mostra a previsão do tempo da Climatempo. As condições adversas afetam principalmente pontos do Sudeste e do Centro-Oeste. Confira o boletim por região:
- Região Sul: o tempo fica firme no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em parte do Paraná, com mais calor em boa parte do estado gaúcho. Pancadas de chuva podem ocorrer no noroeste e litoral paranaense.
- Região Sudeste: o centro-norte de Minas Gerais e o Espírito Santo terão um dia de temporais. Também chove da Região dos Lagos ao Grande Rio, mas de forma isolada. Em São Paulo, há possibilidade de precipitações no litoral, no norte e na faixa oeste do estado.
- Região Centro-Oeste: chuvas a qualquer hora do dia estão previstas para Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e boa parte de Mato Grosso do Sul. No sul do último estado, a quarta-feira será de sol com chuvas isoladas.
- Região Nordeste: o tempo continua firme no sul do Ceará, entre o oeste do Rio Grande do Norte e a Paraíba e entre Pernambuco e o norte da Bahia. Pancadas de chuva e aberturas de sol para as demais áreas.
- Região Norte: todos os estados terão um dia de instabilidades, com pancadas acompanhadas por trovoadas especialmente à tarde. Contudo, o sol aparece e aumenta as temperaturas.
