O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o repasse mensal de R$ 1.212 aos beneficiários. O recurso é destinado às pessoas com mais de 65 anos e para quem tem algum tipo de deficiência em qualquer idade, podendo ser pago para crianças e adolescentes. Aprenda a consultar as informações sobre o BPC.
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O benefício é de responsabilidade do Ministério da Cidadania e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). É preciso ter o Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para ter acesso aos pagamentos. Há ainda o requisito de renda máxima mensal por pessoa da casa.
BPC: aprenda a consultar o benefício
Por se tratar de um benefício destinado às pessoas de baixa renda, o BPC considera que o valor por pessoa da casa tem que ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo em vigor – sendo de R$ 303,00 no cálculo atual.
No caso das pessoas com deficiência, para se tornar beneficiário é preciso comprovar no cadastro as limitações que impedem que a pessoa exerça alguma atividade profissional a longo prazo.
É essencial anexar documentos como exames e laudos médicos que comprovem as limitações. A pessoa também terá que passar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para consultar o BPC são três formas principais. Pelo site do meu INSS, com login por meio do CPF e indicação da senha. Outra opção é pelo aplicativo Meu INSS ou também pelo telefone 135, da Central de Atendimento.
A consulta exige que seja informado o CPF do titular do benefício. O processo é essencial para pedir informações sobre o BPC, como data de pagamento, e conferir também qualquer pendência no cadastro que possa suspender o pagamento do benefício.
Mas, fique tranquilo, já que antes de qualquer cancelamento o INSS tem que enviar uma carta de notificação para o endereço cadastrado no sistema indicando alguma pendência que deva ser resolvida para a continuidade do pagamento. Por isso, mantenha sempre os dados atualizados.
