Ter dívidas com a Receita Federal pode ser uma grande dor de cabeça para qualquer contribuinte, principalmente se os débitos forem referentes às empresas. Por isso, quem empreende precisa manter as contas em dia para evitar restrições. Caso contrário, o CPF do dono do negócio pode ficar bloqueado e dificultar os pedidos de empréstimo.
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É importante sempre conferir se todos os impostos estão pagos dentro do prazo de vencimento. Para saber isso é muito simples, basta acessar os canais oficiais da Receita Federal. A consulta é essencial para evitar que os débitos passem do prazo de negociação.
Dívidas com a Receita Federal
O primeiro passo é acessar a página oficial da Receita Federal, o e-CAC. Basta indicar o número do CNPJ da empresa e receber um código de acesso. A outra opção é usar o login de acesso na conta gov.br.
Depois de entrar no sistema, é só clicar na opção “Consultar Pendências – Situação Fiscal”. Se existir algum débito, a orientação é pagar o quanto antes. É possível, por exemplo, pedir o parcelamento dos valores.
Em todos os casos será preciso emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). A opção de parcelamento só é permitida quando a dívida ainda não está como Dívida Ativa da União.
De acordo com a Receita Federal, os valores podem ser parcelados em até 60 vezes. Para tanto, a parcela mínima tem que ser de R$ 100 para Pessoa Física e R$ 500 para Pessoa Jurídica.
Ao emitir o documento, a orientação é pagar o quanto antes as dívidas com a Receita Federal. O pagamento pode ser por meio do PIX ou código de barras.
Quem deixa de pagar os impostos fica com várias restrições, não só para a empresa como também para o CPF do proprietário. A dificuldade maior está em conseguir empréstimos, além de várias outras restrições relacionadas ao CNPJ.
