Mais de 174 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber até 60 salários mínimos nos próximos dias. O Conselho de Justiça Federal já autorizou o pagamento de R$ 1,877 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV).
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Têm direito a parte desses recursos, conhecidos como atrasados do INSS, 174.922 de beneficiários que entraram com 142.817 ações de concessão ou revisão de benefícios. A ordem de pagamento referente a outubro já foi emitida pelo juiz.
A RPV é um documento que permite o pagamento de dívidas do poder público e suas autarquias envolvendo até 60 salários mínimos (R$ 72.720 atualmente). Quantias superiores são depositadas via precatórios.
Como acontece a liberação?
O repasse só é feito quando o INSS não tem mais chance de recurso no processo aberto pelo segurado. O Conselho da Justiça Federal então libera o dinheiro para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) façam a distribuição.
Cada órgão possui um calendário próprio, por isso os pagamentos não ocorrem ao mesmo tempo para todos. Para consultar valores, datas de pagamento e outras informações, o aposentado ou pensionista deve acessar o site do TRF de sua região, sendo:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
TRF 3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
TRF 5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Novos repasses
Em geral, a RPV é paga no mês seguinte à autorização do CFJ. Dessa forma, quem venceu o processo em outubro teve a liberação da Justiça anunciada em novembro e vai receber o dinheiro somente em dezembro.
