A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.703/2022 que prevê a isenção na conta de luz até 2045 para todas as pessoas que instalarem painéis para energia solar nas residências. O texto foi aprovado por 260 votos a 83. Agora o projeto será enviado ao Senado. Entenda as implicações desta proposta.
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A isenção na conta de luz será garantida por meio de um subsídio do fundo da Conta de Desenvolvimento Energético. Isso quer dizer que o rateio fica apenas para os consumidores atendidos pelas distribuidoras. Para esse grupo, a fatura de energia elétrica deve ficar mais cara.
Isenção na conta de luz para energia solar
O projeto prorroga por seis meses os subsídios às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. Até 2045, o impacto deve ser de R$ 118 bilhões. Tal valor deverá ser dividido entre todos os consumidores.
Aqueles que já geram a própria energia contam atualmente com uma tarifa diferenciada. Esta é uma forma de incentivar a instalação da energia solar. O texto aprovado na Câmara prorroga o prazo para quem quiser instalar o modelo e garantir o benefício de incentivo para a energia sustentável de 6 de janeiro de 2023 a julho.
Apesar disso, há opiniões contrárias ao modelo. Os integrantes do setor de energia chamam a atenção para o fato de que a energia fotovoltaica é, em grande parte, possível apenas para os cidadãos que contam com uma renda alta.
Vale ressaltar que os custos dos benefícios garantidos aos que geram a própria energia têm sido divididos com os demais consumidores, incluindo aqueles que são de baixa renda.
Os dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) mostram qual será o impacto das medidas até 2045. Veja só:
- Prorrogação de seis meses para energia fotovoltaica: R$ 39 bilhões;
- Caracterizar PCH como geração distribuída: R$ 56 bilhões;
- Contratação de 1.500 megawatts a partir de novas centrais hidrelétricas no Centro-Oeste: R$ 23 bilhões.
Vale destacar também que a proposta é criticada por diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e integrantes do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para eles, o projeto é no mínimo preocupante e merece atenção especial do Senado. Caso contrário, os mais pobres serão os grandes prejudicados pelas medidas.
