Apesar do impasse vivido pela equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Reginaldo Lopes, líder do partido na Câmara, afirmou ontem (22), que o Senado vai votar a PEC da Transição no dia 29 de novembro. O líder da casa e outros articuladores se recusaram a cravar uma data, no entanto.
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“O prazo mais importante o Senado já marcou, que é votar e apreciar no dia 29. O prazo que eles vão trabalhar para apresentar em definitivo a emenda constitucional deve levar em consideração esse prazo do dia 29”, afirmou o deputado, em entrevista a jornalistas após reunião com lideranças da oposição ao governo atual de Jair Bolsonaro (PL).
A proposta apresentada pela equipe de transição ainda não reuniu consenso para começar a transitar no Senado com a rapidez exigida. São menos de 20 dias úteis para que o texto transite pelo Senado e pela Câmara.
Um dos pontos mais difíceis e que tem gerado mais discussão é o período em que o Bolsa Família ficaria, de forma excepcional, fora da regra do teto de gastos. A expectativa é conseguir manter o programa em R$ 600, como prometeu o presidente eleito. “Nós entendemos que a PEC tem que ter, no mínimo, uma duração de quatro anos”, afirmou Lopes.
Para tentar reverter as dificuldades enfrentadas na casa legislativa, o PT acionou o senador, ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT-BA), dado seu bom relacionamento mesmo com partidos de centro e da base do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele integrará um gabinete provisório de articulação na casa.
Apesar de toda a resistência no Senado, a situação parece um pouco mais favorável na Câmara. Segundo o também deputado petista José Guimarães, há consenso para que o texto da PEC enviado pelo Senado seja aprovado pela Câmara. “Não haverá dificuldade de todo o mundo se ajudar na aprovação da PEC no acordo que sair do Senado. Por isso que é fundamental pacificar no Senado e, chegando na Câmara, não temos outro caminho que não seja consolidar o texto que vem do Senado”, afirmou.
