A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer recompor programas governamentais destinados à proteção de crianças e adolescentes, revertendo políticas da ex-ministra da pasta de Direitos Humanos. Entre as sugestões está o pagamento de pensão para os órfãos da Covid.
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Assim são chamados as crianças e adolescentes que perderam os pais na pandemia. O relatório foi entregue pelo grupo de trabalho ao gabinete de transição e será avaliado pelo futuro governo.
Segundo o Estadão, o documento aponta “um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”.
Isso porque, segundo consta no documento, há uma clara falta de funcionamento de estruturas vinculadas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente além de evidentes cortes em verbas direcionadas a esse setor. Com isso, fica documentada a diferença entre o discurso da ex-ministra Damares, de proteção aos grupos mais vulneráveis, e a realidade encontrada pelo grupo de trabalho.
Proteção de crianças além do discurso
Vale lembrar que a proteção das crianças brasileiras foi uma das principais bandeiras de Damares à frente do ministério. O documento indica, porém, que ficou claro para o grupo de trabalho da transição que a gestão focou muito mais em um discurso ideológico que na proteção real dessa e outras minorias.
É por isso que o grupo propõe, no documento, a revogação de uma série de decretos e atos, incluindo a tipificação da “ideologia de gênero” nos canais de atendimento governamentais.
A equipe ainda alertou para o grande corte registrado nas verbas destinadas aos direitos da criança e do adolescente. Em 2018, antes do governo atual, eram de R$ 203 milhões. Em 2022, foi de apenas R$ 54 milhões e a situação é ainda pior no orçamento já aprovado para 2023: R$ 42 milhões.
As ações já corresponderam a 33% da verba do ministério, mas chegaram a 7% atualmente. Damares comandou a pasta durante o governo Bolsonaro, até abril, quando deixou o cargo para concorrer a uma vaga no Senado, sendo eleita.
Pensão para órfãos da Covid
O documento aponta que não existe um levantamento governamental de quantas crianças e adolescentes se encaixam na situação. Entretanto, números de outras organizações estimam 130 mil a 282 mil órfãos da Covid.
A proposta de assegurar pensão por órfãos da Covid envolveria um benefício mensal a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que perderam os pais ou responsáveis por causa da pandemia.
Para isso, o grupo de trabalho orienta que o governo Lula institua o benefício apoiando projetos de lei nesse sentido que tramitam no Congresso.
