Em 1 de janeiro, o Brasil terá oficialmente um novo presidente. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assume o poder graças ao resultado vitorioso nas eleições de outubro diante da derrota de Jair Bolsonaro (PL). O novo governo deve chegar com mudanças. Uma delas, inclusive, está prevista para o microempreendedor individual (MEI) ainda em 2023.
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Vale lembrar que o MEI foi criado em 2006, ainda na presidência de Lula. Durante a campanha ao Governo Federal, o então candidato tratou de algumas mudanças que pretendia implantar na modalidade. Após a sua vitória, a previsão é de que tais projetos saiam mesmo do papel.
Mudanças no MEI em 2023
A categoria em questão é hoje uma das modalidades mais desejadas pelos brasileiros que trabalham como autônomos e que que os negócios crescerem ainda mais, por meio da formalização. É preciso atender alguns critérios para se encaixar nas regras do programa. Um exemplo disso é o limite de faturamento anual.
Ao se tornar MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ e garante muitos outros benefícios, como a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e menos impostos. Para ser um, é preciso atender aos requisitos principais do programa, como não ser administrador ou sócio de outro negócio e nem ter um sócio na empresa que está iniciando.
O limite de faturamento também não pode passar dos atuais R$ 81 mil. Alguns projetos buscam a ampliação desse valor como forma de incentivo à formalização e o crescimento dos negócios, mas o limite ainda não mudou.
Entre as alterações para o MEI em 2023, está esse tal faturamento.
A proposta é ampliar o valor de forma a beneficiar mais empreendedores. Com um limite mais alto, mais brasileiros podem se encaixar nas normas do programa para garantir os benefícios da formalização nesta categoria.
A proposta é que o novo valor fique em R$ 144,9 mil. O projeto de lei depende de aprovação na Câmara dos Deputados. O novo governo também pretende criar um projeto para ajudar as pequenas empresas com dívidas por meio de linhas de crédito exclusivas.
