O relatório da equipe de transição do governo indica a necessidade de suspensão imediata da concessão de crédito ou redução drástica de juros. Por isso, o grupo deve sugerir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fim do empréstimo consignado no Auxílio Brasil.
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A medida é vista como prioritária para os primeiros cem dias de governo. Em síntese, o relatório aponta que o crédito consignado compromete a renda familiar e se configura como uma desproteção social futura. Isso porque ele é responsável por transferir parte substancial da renda dessas famílias para o sistema financeiro.
Prioridades
O Grupo de Trabalho também coloca como prioridade para os cem primeiros dias de governo a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. Contudo, o programa deve voltar a se chamar Bolsa Família a partir de janeiro. Além disso, deve ocorrer a retomada da Faixa 1 para o programa Minha Casa, Minha Vida. A modalidade permite o financiamento de imóvel para pessoas com renda máxima de R$ 1.800.
As regras anunciadas pelo governo indicam que o valor da renda que poderá ser comprometida pelos beneficiários do Auxílio Brasil é de 40%, sendo que até 35% poderá ser utilizado para o empréstimo pessoal e 5% para saques e despesas do cartão de crédito consignado.
Assim, o texto impõe um teto de 3,5% ao mês nos juros do empréstimo com desconto em folha. O valor da parcela será de no máximo R$ 160 tendo em vista que o benefício garantido é de R$ 400.
Confira outras modalidades de consignado, com taxas de juros menores:
- Para trabalhadores do setor privado: 2,61%
- Consignado para empregados do setor público: 1,70%
- Para aposentados e pensionistas do INSS: 1,97%
- Consignado pessoal total: 1,85%