O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor dos aposentados no julgamento da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a decisão, os segurados poderão pedir a correção do seu benefício.
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A matéria foi aprovada pelo placar de 6 a 5. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio votaram a favor; enquanto Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram contra.
Quem tem direito?
A revisão da vida toda aplica-se aos trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência Social antes de 1994 e se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência.
A data foi determinada com base na mudança de moeda instituída pelo Plano Real naquele ano. Até a decisão da Corte, recolhimentos feitos antes de 1994 não entravam no cálculo de benefícios previdenciários. Os valores em cruzeiro e cruzeiro real serão atualizados.
Como solicitar a revisão?
O interessado em entrar com uma ação de revisão pode procurar um Juizado Especial Federal para solicitar a abertura do processo. Caso os valores envolvidos ultrapassem 60 salários mínimos (hoje R$ 72.730), o pedido precisa ser feito junto à Justiça Federal.
É necessário apresentar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência atualizado, além da carta de concessão ou processo administrativo da concessão e do CNIS (extrato das contribuições previdenciárias).
Vale a pena para todos?
Segundo o BDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o pedido vale a pena apenas para os aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994 ou que recebiam uma remuneração maior antes daquele ano. Também é interessante para quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
Isso significa que a revisão da vida toda não é vantajosa para todos os beneficiários. É importante fazer o cálculo antes de entrar com um processo na Justiça para evitar ter aposentadoria reduzida.
